Processo 217232/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 24/05/2002 08:52
Autuado em 24/05/2002 08:52
Oficio de encaminhamento 194/02
Processo Rescindendo 217232/02
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 135/2007 da Segunda Câmara, de 16/03/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/02/2007 Acórdão   135/ 2007 Desaprovação EDUARDO DE SOUSA LEMOS
14/02/2007 Acórdão   135/ 2007 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI
07/02/2007   / Adiado EDUARDO DE SOUSA LEMOS

Partes
TipoNome
Interessado IRACELIS DA FONSECA BORGHI
Origem MUNICÍPIO DE URAÍ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/06/2009 15:23 294387/08 PEDIDO DE RESCISÃO
15/10/2008 17:57 405901/08 REQUERIMENTO
03/06/2008 15:08 294387/08 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
10/03/2010 09:53 do Protocolo nº 286655/09, referente ao cancelamento de inscrição em dívida ativa.
11/12/2009 16:18 do Protocolo nº 560900/09, referente resposta ao ofício nº 539/09-OPD/DEX.
25/11/2009 11:50 do Protocolo nº 531269/09, referentenova documentação
24/07/2009 08:19 do Protocolo nº 336970/09, referente a Guia de Recolhimento.
29/05/2008 17:18 do Protocolo nº 279248/08, referente notificação a ex-prefeita sra. iracelis
28/06/2007 14:32 do Protocolo nº 309003/07, referente inscrição de Dívida Ativa n° 02.852.535-4, sob SID nº 09.512.336-8, Iracelis da Fonseca Borghi
03/05/2007 15:26 do Protocolo nº 219357/07, referente ao pedido de cópias.
30/06/2004 15:41 do Protocolo nº 255077/04
16/06/2004 09:07 do Protocolo nº 243370/04, referente prazo
01/06/2004 11:39 do Protocolo nº 229718/04

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  21/05/2004 Ofício de Contraditório   2242/ 2004  02/07/2004
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/07/2008 157 Despacho Processual Diverso nº 2968/2008
04/05/2007 97 Despacho Processual Diverso nº 1708/2007
16/03/2007 90 Acórdão nº 135/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2011 14:35 DP  
17/11/2011 17:39 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 950/2011 -
17/11/2011 11:50 DAT  
09/11/2011 10:54 DP  
07/11/2011 16:47 DAT  
27/10/2011 16:14 DP Informação nº 5942/2011 -
24/10/2011 09:52 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 895/2011 -
30/06/2011 16:52 DP Informação nº 3289/2011 -
11/03/2010 12:27 SITIO  
09/03/2010 16:56 DP  
17/02/2010 13:22 SITIO  
17/12/2009 13:43 DP  
16/12/2009 16:56 DEX Despacho Processual Diverso nº 3044/2009 -
16/12/2009 15:57 DAT  
16/12/2009 12:16 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 469/2009 -
16/12/2009 11:11 DAT Parecer nº 418/2009 - Pedido de retirada dos autos da listagem de pendência para fins de certidão liberatória desta Diretoria. Ausência de imputação institucional ao Município. Ordenador de despesas desaprovado não é o atual prefeito. Procedência.
15/12/2009 15:00 DEX Informação nº 397/2009 -
14/12/2009 11:01 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 467/2009 -
04/12/2009 14:08 DEX Despacho Processual Diverso nº 3022/2009 -
04/12/2009 11:14 DAMP  
03/12/2009 16:28 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 539/2009 -
01/12/2009 17:19 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 432/2009 -
01/12/2009 12:06 DEX Informação nº 382/2009 -
23/11/2009 16:51 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 427/2009 -
23/11/2009 15:08 DP Informação nº 2256/2009 -
23/11/2009 15:08 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1093/2009 -
01/10/2009 14:00 DP  
24/07/2009 08:25 GAESL  
16/06/2009 15:23 DP  
16/06/2009 14:26 DEX  
19/03/2009 17:48 DEX Despacho Processual Diverso nº 1437/2009 -
19/03/2009 17:48 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 278/2009 -
19/03/2009 17:48 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 339/2009 -
19/03/2009 14:44 GP  
16/07/2008 14:42 DEX  
15/07/2008 15:28 DP  
15/07/2008 14:18 DP  
15/07/2008 11:24 DAT  
09/07/2008 17:45 DEX  
09/07/2008 12:29 SAUDI  
08/07/2008 10:17 DG  
04/07/2008 18:30 DEX  
26/06/2008 15:16 SAUDI  
04/06/2008 15:07 DEX  
30/05/2008 12:04 DAT  
04/05/2007 15:27 DEX  
23/04/2007 10:28 SAUDI  
11/04/2007 12:29 DEX  
11/04/2007 12:04 S2C  
11/04/2007 11:58 S2C  
11/04/2007 11:49 S2C  
10/04/2007 12:00 S2C  
09/04/2007 09:06 DEX  
01/03/2007 14:55 S2C  
07/02/2007 17:07 SAUDI  
07/02/2007 14:59 S2C  
10/05/2006 09:04 SAUDI  
06/04/2006 09:13 DP  
05/10/2005 09:21 SMPjTC Parecer nº 5794/2006 - desaprovação
02/07/2004 08:07 DAT Instrução nº 4672/2005 - Irregularidade das Contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de Multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
17/05/2004 16:56 DG  
13/05/2004 08:31 SMPjTC  
24/05/2002 08:52 DAT Instrução nº 2248/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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